PR-2

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa

Universidade Federal do Rio de Janeiro



COMITÊ DE ÉTICA E PESQUISA

O que é?

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP foi criada pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como órgão de controle social, para analisar e acompanhar os aspectos éticos das pesquisas em seres humanos, desenvolver regulamentação sobre proteção dos sujeitos da pesquisa e constituir uma instância final de recursos para qualquer das partes interessadas. Tem um papel coordenador da rede de Comitês de Ética em Pesquisa - (CEPs) criados nas instituições, com os quais forma o Sistema CEP-CONEP. Constitui-se também, em órgão consultor junto ao MS e órgãos do SUS.

A CONEP e os CEPs têm composição multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários.

O CEP institucional deverá revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.

Os Comitês de Ética cumprem a missão de zelar pela proteção aos sujeitos da pesquisa em nome da sociedade e de forma independente (múnus público) ao qualificar eticamente os projetos. Tornam-se, assim, co-responsáveis pela parte ética, juntamente com: o pesquisador (cuja responsabilidade é indelegável e intransferível), a instituição e o patrocinador, para assegurar o respeito aos direitos dos sujeitos de pesquisa.

Nota: texto extraído do site do CNS.

Todo o Projeto de Pesquisa que envolva Seres Humanos, de qualquer área do conhecimento, deverá se apreciado por um CEP institucional. A partir do dia 15/01/2012, todos os encaminhamentos de protocolos de pesquisa para apreciação ética deverão ser feitos via Plataforma Brasil. A Plataforma Brasil será a única forma válida de submissão de projetos iniciais para análise do Sistema CEP/CONEP. Os protocolos que já foram analisados no antigo sistema SISNEP não serão transferidos para esta nova plataforma e permanecerão como consulta.

Atualmente a análise e o acompanhamento dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos são regulamentados pela Resolução Nº 466 de 12 de Dezembro de 2012..


Como proceder?

Previamente o pesquisador responsável deve acessar o site http://www.saude.gov.br/plataformabrasil (Sistema de registro dos protocolos de pesquisa envolvendo Seres Humanos) para cadastrar a unidade de ensino a qual está vinculada como docente (caso esta ainda não esteja cadastrada), em seguida fará o seu cadastro como pesquisador para então, registrar o protocolo de pesquisa.

Segue em anexo os arquivos para o cadastro institucional e para o cadastro como pesquisador, além disso, segue também um glossário.

Caso persistam dúvidas sobre o uso da Plataforma Brasil deverão ser encaminhadas ao e-mail: plataformabrasil@saude.gov.br.

Relação dos CEPs da UFRJ
IESC
cep@iesc.ufrj.br
Tel. (21) 3938-9293
IESC - sala - 15
HUCFF
cep@hucff.ufrj.br
Tel. 3938 -2480
Prédio HUCFF – Entrada Principal sala 146
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cep.cfch@gmail.com
Tel. (21) 3938 – 5167
Prédio da Decania do CFCH - Praia Vermelha 3º andar - Sala 40
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comite.etica@ipub.ufrj.br
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pesquisa@pr2.ufrj.br