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Portaria possibilita a repactuação das obrigações de bolsistas no âmbito dos programas internacionais da CAPES
07/01/2019

A CAPES publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 02, a Portaria nº 291 que institui a Novação das obrigações assumidas por bolsistas no exterior, no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.

A Novação consiste na substituição das obrigações assumidas pelo bolsista, quando da aceitação da bolsa e assinatura do Termo de Compromisso ou Outorga, por outras que correspondam ao ressarcimento do investimento feito pelo País em sua formação.

Instituída com o propósito de aperfeiçoar as normas relacionadas à concessão de bolsas no exterior, destina-se àqueles bolsistas e ex-bolsistas que, mesmo permanecendo no exterior, comprovem de maneira inequívoca que contribuirão de forma significativa para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

(Brasília – Redação CCS/CAPES)

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Fonte da notícia: Site da CAPES.