PR-2

Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa

Universidade Federal do Rio de Janeiro



CEPG

O que é?

O CEPG, Conselho de Ensino para Graduados, é o órgão deliberativo da estrutura superior da Universidade responsável pelas diretrizes didáticas e pedagógicas dos cursos de pós-graduação. É composto por membros eleitos em cada um dos Centros Universitários e presidido pelo Pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa. Os membros do Conselho integram Câmaras Permanentes, que possui assessoria técnica composta por técnicos da Universidade e que tem por finalidade conduzir de forma organizacional o andamento dos processos. Abaixo constam as Câmaras com suas atribuições:

Câmara de Legislação e Normas (CLN) – confere suporte ao Conselho de Ensino para Graduados nos assuntos concernentes à legislação educacional. Efetua análise e homologação de processos de:

  • revalidação de certificados e diplomas estrangeiros;
  • aprovação de regulamentos dos cursos de pós-graduação;
  • consulta sobre validade e legitimidade de título;
  • legalidade dos convênios;
  • composição das Comissões de Pós-graduação e Pesquisa das unidades acadêmicas.

Câmara de Acompanhamento e Avaliação de Cursos de Pós-graduação (CAAC) – responsável pela análise e homologação de processos referentes à:

  • criação, implantação e extinção de programas e cursos de pós-graduação;
  • homologação de coordenador de pós-graduação;
  • autorização para criação de área de concentração de programa de pós-graduação;
  • proposta inicial de curso lato-sensu;
  • relatório final e emissão de certificados de curso lato-sensu;
  • defesa direta de doutorado.

Câmara de Corpo Docente e Pesquisa (CDP) – responsável por assuntos pertinentes aos alunos, como:

  • apreciação de propostas de convênios, termos de colaboração, acordos e contratos com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
  • apreciação de propostas de intercâmbio cultural para o desenvolvimento dos programas de pesquisa e de ensino para graduados;
  • contratação de Professores Visitantes;
  • mérito acadêmico dos convênios;
  • pedidos de alteração de Regime de Trabalho.

Câmara de Corpo Discente (CCD) – responsável por assuntos pertinentes aos alunos, como:

  • Análise de recursos disciplinares e acadêmicos referentes aos discentes;
  • Concessão de prorrogação ou antecipação de prazo de defesa de dissertação ou tese;
  • Apreciação de propostas de regime de co – tutela.
  • defesa de dissertação/tese;
  • banca examinadora de defesa de dissertação/tese;
  • trancamento e destrancamento de matrícula;
  • rematrícula.

Câmara Mista CEG/CEPG – responsável pela normatização de diretrizes que envolvem a graduação e a pós-graduação.

  • propostas de critérios e normas para alocação de vagas e plano de carreira do quadro docente da Universidade;
  • propostas de critérios e normas no que diz respeito às bolsas de Iniciação Científica, Tecnólogica e de Inovação;
  • elaboração de critérios e normas para a organização da Jornada de Iniciação Científica.