O CEPG – Conselho de Ensino para Graduados, órgão da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro vem, por meio desta moção, apoiar a equipe do laboratório de pesquisa NetLab, vinculado à Escola de Comunicação, dirigido pela docente-fundadora, professora Rose Marie Santini.
As pesquisas do NetLab tratam de estudos a respeito de práticas de comunicação na internet, notadamente as redes sociais, que buscam diagnosticar, de forma multidisciplinar, o fenômeno da desinformação digital no Brasil e seus desdobramentos. O trabalho do laboratório, realizado dentro dos preceitos institucionais da ética em pesquisa da UFRJ, tem tido impacto acadêmico e social a nível internacional. Os resultados das pesquisas, publicados após avaliação dupla cega em revistas nacionais e internacionais de grande reputação, têm incomodado setores políticos negacionistas. Certos atores, suspeitos de estarem vinculados à difusão de desinformações no país, estão utilizando órgãos de controle do Estado para minar o trabalho do NetLab, atentando contra a liberdade de pesquisa de sua equipe e a autonomia ético-científica da UFRJ.
A prática de perseguição política e de lawfare não é novidade no cenário institucional do nosso país, já tendo sido utilizada, por exemplo, contra gestores e dirigentes de universidades federais. Os abusos de tal prática, como é de conhecimento público, até hoje levam à suspeita de serem a única explicação possível da morte trágica do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ocorrida em 2017, vítima de ataques, prisão e remoção do cargo, sem consubstanciação efetiva de provas.
Nesse sentido, os conselheiros desse órgão responsável pela pós-graduação da UFRJ, repudiam quaisquer tentativas de intervenção externa de cunho policialesco e de censura fundados no negacionismo científico e em objetivos político-partidários de orientação ideológica. A produção científica é de estrita competência das universidades, que não podem tolerar mecanismos de perseguição a servidores públicos docentes, discentes e técnicos que dedicam suas vidas à educação em nosso país. Em conclusão, considerando inaceitável o uso da máquina pública para fins de perseguição política e prática de lawfare, o CEPG condena de maneira firme e intransigente as ações que vêm sendo organizadas contra o NetLab, a Escola de Comunicação que o abriga e, em última instância, a Universidade Federal do Rio de Janeiro.