Comitê de Ética em Pesquisa
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP foi criada pela Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como órgão de controle social, para analisar e acompanhar os aspectos éticos das pesquisas em seres humanos, desenvolver regulamentação sobre proteção dos sujeitos da pesquisa e constituir uma instância final de recursos para qualquer das partes interessadas. Tem um papel coordenador da rede de Comitês de Ética em Pesquisa – (CEPs) criados nas instituições, com os quais forma o Sistema CEP-CONEP. Constitui-se também, em órgão consultor junto ao MS e órgãos do SUS.
A CONEP e os CEPs têm composição multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários.
O CEP institucional deverá revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.
Os Comitês de Ética cumprem a missão de zelar pela proteção aos sujeitos da pesquisa em nome da sociedade e de forma independente (múnus público) ao qualificar eticamente os projetos. Tornam-se, assim, co-responsáveis pela parte ética, juntamente com: o pesquisador (cuja responsabilidade é indelegável e intransferível), a instituição e o patrocinador, para assegurar o respeito aos direitos dos sujeitos de pesquisa.
Nota: texto extraído do site do CNS.
Todo o Projeto de Pesquisa que envolva Seres Humanos, de qualquer área do conhecimento, deverá se apreciado por um CEP institucional. A partir do dia 15/01/2012, todos os encaminhamentos de protocolos de pesquisa para apreciação ética deverão ser feitos via Plataforma Brasil. A Plataforma Brasil será a única forma válida de submissão de projetos iniciais para análise do Sistema CEP/CONEP. Os protocolos que já foram analisados no antigo sistema SISNEP não serão transferidos para esta nova plataforma e permanecerão como consulta.
Atualmente a análise e o acompanhamento dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos são regulamentados pela Resolução Nº 466 de 12 de Dezembro de 2012.
Previamente o pesquisador responsável deve acessar o site http://www.saude.gov.br/plataformabrasil (Sistema de registro dos protocolos de pesquisa envolvendo Seres Humanos) para cadastrar a unidade de ensino a qual está vinculada como docente (caso esta ainda não esteja cadastrada), em seguida fará o seu cadastro como pesquisador para então, registrar o protocolo de pesquisa.
Segue em anexo os arquivos para o cadastro institucional e para o cadastro como pesquisador, além disso, segue também um glossário.
Caso persistam dúvidas sobre o uso da Plataforma Brasil deverão ser encaminhadas ao e-mail: plataformabrasil@saude.gov.br.
Relação dos CEPs da UFRJ
| IESC |
|---|
| cep@iesc.ufrj.br |
| Tel. (21) 3938-9293 |
| IESC – sala – 15 |
| HUCFF (Suspenso temporariamente) |
|---|
| cep@hucff.ufrj.br |
| Tel. 3938 -2480 |
| Prédio HUCFF – Entrada Principal sala 146 |
| CFCH |
|---|
| cep.cfch@gmail.com |
| Tel. (21) 3938 – 5167 |
| Prédio da Decania do CFCH – Praia Vermelha 3º andar – Sala 40 |
| IPUB |
|---|
| comite.etica@ipub.ufrj.br |
| Av. Venceslau Brás 71, fds – Prédio da Direção – 2º andar – sala do CEP Campus Praia Vermelha – Botafogo. |
| Tel. (21) 3938-5510 |
| Maternidade Escola |
|---|
| ivobasilio@me.ufrj.br |
| Tel. (21) 3938 -7935 |
| Rua das Laranjeiras, 180 Laranjeiras |
| EEAN/HESFA |
|---|
| cepeeanhesfa@gmail.com |
| Rua Afonso Cavalcanti, 275 – Cidade Nova |
| Tels.: (21) 3938 -8999 / 3938-8098 / 3938-0528 / 3938-8048 / 3938-8899 / 3938-8148 |
| IPPMG |
|---|
| pesquisa.ippmg@gmail.com |
| Tels: (21) 3938-6129 |
| Rua Bruno Lobo no. 50 – Cidade Universitária |
| INDC |
|---|
| direcaoarrobaindc.ufrj.br |
| Av. Venceslau Brás, 95 – Botafogo – Campus da Praia Vermelha. |
| Faculdade de Odontologia |
|---|
| cep@odonto.ufrj.br |
| Rua Prof. Rodolpho Paulo Rocco, n° 325 – 2° andar, sala 01 – Setor de coordenações Acadêmicas da FOUFRJ – Cidade Universitária |
Sites para consultas:
Diretório do Grupo de Pesquisa
O Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil constitui-se no inventário dos grupos de pesquisa científica e tecnológica em atividade no País. As informações nele contidas dizem respeito aos recursos humanos constituintes dos grupos (pesquisadores, estudantes e técnicos), às linhas de pesquisa em andamento, às especialidades do conhecimento, aos setores de aplicação envolvidos, à produção científica, tecnológica e artística e às parcerias estabelecidas entre os grupos e as instituições, sobretudo com as empresas do setor produtivo. Com isso, é capaz de descrever os limites e o perfil geral da atividade científico-tecnológica no Brasil.
Os grupos de pesquisa inventariados estão localizados, principalmente, em universidades, instituições isoladas de ensino superior com cursos de pós-graduação stricto sensu, institutos de pesquisa científica e institutos tecnológicos.
O Diretório possui uma base corrente, cujas informações podem ser atualizadas continuamente pelos atores envolvidos, e realiza censos bi-anuais, que são fotografias dessa base corrente.
[…]
Fonte CNPq
Como fazer o cadastramento do coordenador/líder do grupo de pesquisa?
O coordenador/líder do grupo de pesquisa, servidor com vínculo junto a UFRJ e com título de doutorado, deve submeter a formação do grupo à aprovação das instâncias acadêmicas (Colegiado, Congregação, etc) da sua Unidade, respeitando-se as normas e peculiaridades de cada uma.
Toda tramitação para credenciamento de líder e criação de grupo de pesquisa na UFRJ é implementada por formato eletrônico, sendo dispensada a formalização por processo à Divisão de Pesquisa/PR2.
Como criar o grupo de pesquisa?
A- Para os pesquisadores que já figuram como líderes no DGP e querem registrar novo grupo:
1- Após o reconhecimento institucional do grupo de pesquisa, seguindo os procedimentos adotados em cada unidade acadêmica da UFRJ, o líder deverá entrar no site do CNPq (http://dgp.cnpq.br/dgp/), com o número do seu CPF e a sua senha do CV Lattes, acessar o formulário e preencher todas as informações solicitadas pelo diretório e, por fim, realizar o envio ao CNPq.
2- Após a conclusão desta etapa, será necessário que o líder, ou o dirigente da unidade ou equivalente, solicite à Divisão de Pesquisa a certificação do grupo de pesquisa criado (e-mail pesquisa@pr2.ufrj.br), anexando cópia digitalizada de documento de anuência institucional (reconhecimento institucional do grupo de pesquisa, seguindo os procedimentos adotados em cada unidade acadêmica da UFRJ).
B- Para os pesquisadores que não figuram como líderes no DGP:
1- Após o reconhecimento institucional do grupo de pesquisa, seguindo os procedimentos adotados em cada unidade acadêmica da UFRJ, o responsável pelo Grupo de Pesquisa ou dirigente da unidade ou equivalente, deverá solicitar à Divisão de Pesquisa o seu cadastramento como líder (e-mail pesquisa@pr2.ufrj.br), anexando cópia digitalizada de documento de anuência institucional (reconhecimento institucional do grupo de pesquisa, seguindo os procedimentos adotados em cada unidade acadêmica da UFRJ).
2- Após receber a notificação de cadastramento, o líder deverá, com o número do seu CPF e a sua senha do CV Lattes, acessar o formulário (http://dgp.cnpq.br/dgp/) e preencher todas as informações solicitadas pelo diretório e, por fim, realizar o envio ao CNPq.
3- Após a conclusão desta etapa, será necessário que o líder solicite a certificação do grupo à Divisão de Pesquisa (e-mail pesquisa@pr2.ufrj.br).
Atualização do Grupo de Pesquisa
Será necessário que o líder mantenha o grupo atualizado a cada 11 meses, pois o CNPq poderá avaliar o grupo como “Não atualizado”, podendo inclusive descredenciá-lo.
Nos casos em que o líder considere que não haja qualquer alteração, poderá fazer inserção de (espaço, alguma pontuação e outros) e clicar no botão enviar, a fim de que o grupo seja considerado atualizado pelo CNPq.
Caso ocorra um descredenciamento do grupo pelo CNPq, a Divisão de Pesquisa da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa da UFRJ não conseguirá resgatar nenhuma informação (tendo em vista tratar-se de informações prestadas a outra instituição), sendo necessário refazer todo o processo.
Como evitar atipicidades na criação de grupos de pesquisa previstas pelo CNPq
- Grupos unitários (formados por apenas 1 pesquisador);
- Grupos sem estudantes;
- Grupos sem técnicos;
- Grupos com mais de dez pesquisadores;
- Grupos com mais de 10 linhas de pesquisa;
- Grupos sem doutores no conjunto de pesquisadores;
- Pesquisadores que participam de quatro ou mais grupos (*);
- Estudantes que participam de dois ou mais grupos (*).
* Os casos atípicos “Pesquisadores que participam de quatro ou mais grupos” “Estudantes que participam de dois ou mais grupos” merecem, tanto por parte do líder como do dirigente, uma análise mais apurada, quando ocorrerem.
Publicação Científica
Padronização da forma de afiliação em publicações científicas
Com o intuito de padronizarmos a forma de citarmos o nome de nossa Universidade em nossas publicações científicas, indicamos abaixo o padrão que deve ser adotado daqui para frente em qualquer uma de suas publicações:
Departamento/Programa de XXXXXX, Instituto/Faculdade/Escola/Hospital de YYYYYY, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil
O mais importante é citar por extenso o nome de nossa universidade. Se necessario for, pode ser usado Federal University of Rio de Janeiro.
Em hipótese nenhuma o nome da universidade deve ser abreviado, mesmo em inglês!!!
NUNCA use: UFRJ ou Univ Fed Rio de Janeiro (ou qualquer outra forma de abreviatura); COPPE/UFRJ; HU/UFRJ; Instituto de XXX/UFRJ e assim por diante.
TODOS ESSES ARTIGOS, COM ABREVIATURAS, SÃO PERDIDOS NA CONTABILIDADE DAS NOSSAS PUBLICACÕES.
Para mais informações e orientações acesse a Campanha de Afiliação Padrão.
Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa – PR2/UFRJ