Vários Coordenadores de Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro assinam manifesto pedindo a revogação da Portaria MEC 545/2020, que é contra o estabelecimento de ações afirmativas em Processos Seletivos
22/06/2020
Abaixo segue na íntegra o manifesto pedindo a revogação da Portaria MEC 545/2020, que é contra o estabelecimento de ações afirmativas em Processos Seletivos assinada por vários Coordenadores de Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro:
“Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’”. “[Vamos] Acabar com esse negócio de povos e privilégios.”
Com essas palavras, proferidas na famosa reunião interministerial que aconteceu em 22 de abril de 2020, o ex-Ministro da Educação, Abraham Weintraub, deixou claro que possui uma visão extremamente superficial e enviesada dos objetivos relacionados às políticas de ações afirmativas e de inclusão na sociedade em geral, e particularmente na estrutura do ensino brasileiro.
Naquele que foi o ato derradeiro de uma administração pautada pela controvérsia com extremo viés ideológico, Abraham Weintraub assinou a Portaria MEC 545, publicada em 16 de junho, revogando de imediato a Portaria MEC 13/2016, que trata de ações afirmativas nas pós-graduações do país.
Em linhas gerais, a Portaria MEC 13/2016 não obrigava os Programas de Pós-Graduação a adotarem políticas de cotas ou outras ações afirmativas em seus processos seletivos. Entretanto, ela estimulava que ações desse tipo fossem implementadas, tendo como base o amplo debate com a academia pautado na percepção de que deve haver a promoção do aumento de oportunidades para grupos menos favorecidos e excluídos social e historicamente. Em última instância, essa Portaria, como outras ações similares, buscava aumentar a igualdade em nossas Pós-Graduações e, de forma mais ampla, na sociedade, e não “privilegiar” determinados grupos sociais ou étnicos.
O caminho para a implantação das ações previstas na Portaria MEC 13/2016 foi longo e árduo. Foram necessários anos para que o paradigma de acesso às Pós-Graduações fosse paulatinamente modificado, e certamente ainda resta um longo caminho a ser trilhado. Entretanto, o caminho foi aberto, e hoje em dia a imensa maioria dos Programas de Pós-Graduação do Brasil reconhece a necessidade de que diretrizes como essas existam a fim de direcionar de forma mais efetiva as nossas ações, sempre em prol de uma maior justiça social.
Com essa nova Portaria, o agora ex-Ministro da Educação transparece em um único ato extremamente significativo sua incompreensão e ódio em relação às minorias sociais do país e à própria academia, reforçando os processos históricos de exclusão. E mais uma vez, a partir de uma ação unilateral e com extremo viés ideológico, o governo brasileiro reforça sua posição na contramão da história, justamente em um período em que a sociedade clama por maior equidade e justiça.
Por esses motivos, os Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro listados abaixo, através de seus Coordenadores, expressam apoio à Portaria MEC 13/2016, requisitando a revogação imediata da Portaria MEC 545/2020.
1. Fabio Di Dario - PPG em Ciências Ambientais e Conservação
2. Susana Frasés Carvajal - PPG em Ciências Biológicas (Biofísica)
3. Helena Araujo - PPG Ciências Morfológicas
4. Sílvia Lüdorf - PPG em Educação Física
5. Elvira Saraiva - PPG Imunologia e Inflamação
6. Nelson Braga - PPG de Física
7. Ethel Pinheiro Santana - PPG em Arquitetura
8. Germano Maioli Penello - PPG Mestrado Profissional em Ensino de Física
9. Maria Tereza Leopardi Mello - PPG em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento
10. Claudia Pinto Figueiredo - PPG em Ciências Farmacêuticas
11. Eduardo Ricci Junior - PPG Mestrado Profissional Ciência e Tecnologia Farmacêutica
12. Roberto Jakomin - PPG em Nanobiossistemas
13. Luisa Andrea Ketzer - PPG em Bioquímica e Biologia Molecular
14. André Luis Souza dos Santos - PPG Microbiologia
15. Lise Fernanda Sedrez - PPG História Social
16. Ligia Tourinho e Maria Inês Galvão Souza - PPG Dança
17. Daniel Simão Nascimento - PPG Lógica e Metafísica
18. Anderson de Sá Pinheiro - PPG em Bioquímica
19. Carolina Braga - PPG Mestrado Profissional em Ensino de Biologia
20. Daniel Perrone - PPG em Ciência de Alimentos
21. Monica M. Lacerda - PPG Mestrado Profissional em Ciências para Professores
22. Anna Paola Pierucci - PPG em Nutrição
23. Daniela Rodrigues - PPG em Ecologia
24. Fernanda de Avila Abreu - PPG em Biotecnologia Vegetal e Bioprocessos
25. Verônica Calado - PPG em Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos
26. Mauricio Mussi Molisani - PPG Profissional em Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento
27. Jackson de Souza Menezes - PPG Multicêntrico em Ciências Fisiológicas
28. Maximiliano Sangoi - PPG em Produtos Bioativos e Biociências
29. Mauro Antônio Rincon - PPG em Informática
30. Nathan Bessa Viana - PPG Multidisciplinar de Física Aplicada
31. Carlos Antonio Abanto Valle - PPG em Estatística
32. Marta Castilho - Diretora de PG do Instituto de Economia
33. Bárbara Vasconcellos da Silva - PPG Mestrado Profissional em Química em Rede Nacional
34. Fernanda Gadini Finelli - PPG em Química de Produtos Naturais
35. Fabiola Zonno - PPG Mestrado Profissional em Projeto e Patrimônio
36. Alexandre da Silva Costa – PPG em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva.
37. Fábio de Souza Lessa – PPG em História Comparada.
38. Silvana Allodi - Coordenadora de Pós-Graduação e Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde.''
Fonte do manifesto em questão: Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Clique aqui para acessar na íntegra o manifesto em questão em PDF