NOTA DA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UFRJ CONTRA O CORTE DE RECURSOS PARA A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
08/10/2021
A Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa da UFRJ vem a público manifestar a sua veemente discordância com a alteração intempestiva do Projeto de Lei (PLN nº 16/2021) que tramita no Congresso Nacional.
No dia 6 de outubro, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou o ofício nº 438/2021/ME para a Presidente da Comissão Mista do Orçamento, Senadora Rose de Freitas, com a proposta de modificação do PLN 16/2021. O referido projeto de lei, com um total 690 milhões de reais, destinava inicialmente 655 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A proposta do Ministério da Economia diluiu os recursos previstos no PLN 16/2021 por “diversos órgãos do Poder Executivo” e cortou o valor alocado originalmente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações de 655 milhões para 55 milhões de reais.
É importante enfatizar que a proposta do Ministério da Economia fere o espírito original do projeto de lei, que nasceu da necessidade de se adequar o orçamento após a promulgação da Lei Complementar 177/2021, em 26 de março, que impede o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Lei 177/2021 foi fruto de uma grande movimentação nacional das instituições acadêmicas e científicas para garantir que os recursos do FNDCT possam ser efetivamente disponibilizados para a ciência e para a inovação.
Lamentavelmente, a Comissão Mista do Orçamento aprovou o relatório do Senador Eduardo Gomes, que acatou a solicitação do Ministério da Economia e alterou seu parecer no dia 7 de outubro, apenas um dia após o envio do ofício pelo Ministério da Economia e sem que houvesse tempo para o esclarecimento da inadequação da proposta e dos prejuízos que causarão ao andamento das pesquisas desenvolvidas no país.
A Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa confia que tal decisão será revertida pelo Congresso Nacional e que os recursos necessários ao desenvolvimento da ciência no país serão devidamente resguardados, de modo a permitir que a ciência, a tecnologia e a inovação possam continuar dar a sua inequívoca contribuição para a solução dos problemas da sociedade brasileira.
Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa - PR2/UFRJ.
Em 11/10/2021 - Veja também:
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Fonte: Diretório Nacional do Fórum de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação / PR2 - UFRJ