Finep anuncia nova política operacional e estímulo à inovação contínua de empresas
07/05/2012

Medidas buscam dar maior transparência e eficiência para o atendimento da demanda de R$ 6 bilhões prevista para este ano.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciou ontem (3) sua política operacional para o período 2012-2014. A nova política visa a contribuir para alavancar a inovação da indústria brasileira, buscando eleger projetos que contribuam de forma efetiva para os objetivos traçados nos programas do governo federal. A última política operacional anunciada pela agência foi em 2001, e de acordo com o presidente da Finep, Glauco Arbix, "era muito geral e apresentava lacunas graves". Para ele, a nova política é um sinal de maturidade da agência e um passo importante para seu reconhecimento como instituição financeira. "Cada vez que um projeto se aproximar de áreas mais sensíveis, daquilo que há de mais avançado em termos de tecnologia, maiores serão os incentivos que a Finep vai oferecer. Então essa é a diretriz básica do nosso plano operacional", resumiu Arbix em entrevista ao Jornal da Ciência.

A nova política operacional traça diretrizes para orientar a análise das demandas apresentadas, tais como: a reversão da vulnerabilidade externa nos segmentos intensivos em tecnologia; o estímulo a atividades contínuas de P&D nas empresas; a elevação da competitividade das empresas brasileiras; o apoio à inserção de empresas inovadoras em mercados globais; o incentivo à aplicação do capital privado em inovação; e o desenvolvimento de competências tecnológicas para o estabelecimento e a consolidação de futuras lideranças.

Além disso, ganham ênfase os princípios do Desenvolvimento Sustentável, em suas três vertentes: desenvolvimento econômico, equidade social e proteção ambiental. Com bases nessas diretrizes, foram definidas as seguintes áreas prioritárias para a atuação da Finep: Tecnologias da Informação e Comunicação; Defesa e Aeroespacial; Petróleo e Gás; Energias Renováveis; Complexo da Saúde; e Desenvolvimento Social e Tecnologias Assistivas. "As áreas que nós pretendemos ajudar são as áreas definidas pelo governo e a Finep acompanha. Elas estão incluídas no plano Brasil Maior e no Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, são áreas importantes porque elas também têm uma certa preferência nas políticas nacionais", declarou Arbix.

A nova política operacional está estruturada em Linhas de Ação e Programas, sendo as primeiras destinadas ao atendimento de demandas espontâneas das empresas, enquanto os Programas contemplam objetivos específicos - apresentando, portanto, condições próprias a sua operação. Foram estabelecidas três Linhas de ação: Inovação Pioneira; Inovação Contínua e Inovação e Competitividade. As taxas cobradas e a participação da Finep dependerão da natureza das atividades apoiadas, do enquadramento na linha de ação e da disponibilidade de recursos.

Para o presidente da Finep, as novas medidas anunciadas buscam melhorar o atendimento dos clientes e destaca a redução do tempo de análise dos projetos já alcançada. "Nós reduzimos para menos de 50 dias a análise dos pedidos das universidades. No ano passado, o tempo médio para análise dos projetos das empresas passou para 102 dias, uma redução de 70%. Em termos de gestão, é um salto gigantesco", declarou.

Cortes no orçamento - Ao destacar que as empresas precisam do conhecimento gerado nas universidades e nos institutos de pesquisa, Arbix declarou que "nós nunca vemos com bons olhos quando se restringe a parte de orçamento no caso da ciência e no caso das universidades. Corte ninguém gosta, mas nós estamos conseguindo, e esperamos conseguir mais ainda, sustentar a demanda. Existem esforços junto ao BNDES, outras agências e outros ministérios que nos deixam tranquilos em relação à continuidade dos trabalhos."

De acordo com o presidente, a Finep pretende comprometer R$ 6 bilhões referentes à demanda não atendida para este ano. "Esse é um recurso para crédito, ele não é transferível para outro lugar, ele não pode ser transferido para universidades, ele não pode ser colocado em institutos de pesquisa e nem mesmo ser utilizado para empresas como subvenção econômica. É crédito, que também é um dos instrumentos utilizados para estimular a ciência, tecnologia e inovação no País", explicou.

Sobre o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Arbix destaca que existem outras maneiras de financiar a C,T&I no País e que, apesar dos cortes neste ano, os investimentos continuam crescendo. "Se colocarmos em um gráfico agregado o que investe o Ministério da Agricultura, o da Defesa, o da Educação, o da Saúde e o MCTI veremos que o gráfico cresce mais de 20% ao ano, mesmo com os cortes no FNDCT. Então a gente não pode confundir, o corte no FNDCT não desejado não significa um corte em toda a estrutura de apoio e de financiamento em C,T&I no Brasil", esclarece.

Para o presidente, é importante destacar que a demanda por tecnologia cresce exponencialmente na Finep. "Alguma coisa está mudando estruturalmente [no empresariado brasileiro] e estamos buscando apoio para inovar e desenvolver tecnologia. Esse é o dado mais auspicioso, mais positivo que nós temos pela frente, é isso que nos anima a melhorar cada vez mais a Finep", declarou.

Inova Brasil - Ao anunciar a nova política operacional, o presidente da Finep, Glauco Arbix divulgou também a criação da Conta Inova Brasil, que abre um crédito para empresas que façam investimentos permanentes em inovação. Se a estratégia dessas companhias atender a requisitos, tais como a inclusão de empresas de base tecnológica para atuar como fornecedores, aumento de qualificação de trabalhadores, contratação de pessoal, parceria com ICTs e internalização de processos de engenharia consultiva, o financiamento poderá ter aportes anuais extras de até 35% em relação ao pedido original.

"Será uma espécie de cheque especial para a inovação, estimulando as estratégias corporativas que contemplem ações em Pesquisa e Desenvolvimento", explicou Arbix. O presidente também anunciou que a Finep irá financiar em até 80% a construção de fábricas ligadas a atividades que dão continuidade à geração de novos conhecimentos (primeira unidade fabril). "Também vamos apoiar a fusão e incorporação de empresas", afirmou, complementando que a Finep quer direcionar seu foco para atividades que visam posicionamento competitivo no cenário internacional.

Arbix anunciou também que os prazos de financiamento da Finep passarão de até 10 para até 12 anos e que o prazo de carência - antes de até três anos - saltou para até 54 meses, ou seja, o prazo de execução será de até 48 meses acrescido de seis meses (quatro anos e meio). Este novo limite não é válido para propostas financiadas pelo Plano de Sustentação do Investimento (PSI), com condições pré-estabelecidas.

No ano passado, o PSI contratado (o repasse foi de R$ 3,75 bilhões) teve dois subcréditos: com taxas de 4 % e os prazos de até 36 para carência e mais até 84 parcelas mensais para amortização, o que representa até 10 anos no total; com taxas de 5 % e prazos de carência de até 24 meses e até 72 parcelas mensais para amortização, o que totaliza até 96 meses (oito anos).

Ainda sobre o PSI, a Finep espera contar com mais R$ 6 bilhões em seu orçamento de 2012. O presidente da Finep afirmou que existem hoje R$ 14 bilhões entre solicitações efetivas e em negociação. "Quanto maior a incerteza advinda da inovação, maior será o nosso incentivo. Com a implementação da nova política, teremos melhores direcionamentos de análise e a consolidação de um modelo que agilizará os nossos processos", finalizou.

Veja os tipos de projetos apoiáveis, as condições de financiamento e as taxas de participação da Finep: http://www.finep.gov.br/DCOM/tabelaoperacional1.pdf.

A nova política operacional da Finep está disponível no link:

http://www.finep.gov.br/Arquivos/politicaOperacional/politica_operacional_completa2012_2014.pdf.