Moção CEPG
16/07/2015
​Aos Srs. Ministro da Educação e Presidente da CAPES:
Por várias décadas, sucessivos governos mantiveram uma política de valorização e expansão do Sistema Nacional de Pós-Graduação, no que talvez seja uma das mais longevas e consistentes ações de política públicas de estado, no Brasil. Mais recentemente, com a expansão do número de vagas, de cursos e de universidades públicas, mais oportunidades de acesso a uma educação de nível superior de qualidade passaram a ser oferecidas a jovens brasileiros.
Consideramos que essas políticas expressam uma visão estratégica que entende ser a produção de conhecimento acadêmico elemento imprescindível para o desenvolvimento social, econômico cultural e tecnológico do país. Igualmente, a democratização do acesso ao ensino superior, a ampliação de vagas e a implementação de programas de cotas são medidas cuja sustentação está também relacionada à expansão da Pós-graduação, tendo em conta os seus objetivos de formação de quadros docentes e de pesquisadores de alta qualificação. Todas essas ações, se ainda não conduziram a uma situação ideal, no que diz respeito a condições de trabalho, inegavelmente transformaram o perfil das universidades brasileiras e dos seus programas de Pós-graduação.
Diante desse quadro, consideramos inaceitável cortes da ordem de 47% dos recursos para as universidades federais e a redução drástica das verbas da CAPES, feitos em nome do ajuste fiscal. O impacto brutal desse corte já se faz sentir: programas de Pós-graduação prestes a suspender suas atividades correntes, tais como as pesquisas de campo, a compra de equipamentos, de materiais, de livros e de passagens aéreas para integrantes de bancas de mestrado e doutorado, além de interromper o investimento na infraestrutura e reduzir verbas para publicações, entre vários outros reflexos. O recente anuncio de cortes em programas como o PROAP e o PROEx certamente acentuarão este grave quadro.
Possivelmente isso logo se refletirá na redução do numero de vagas para novos pós-graduandos, principalmente se realizar-se a ameaça de corte do número de bolsas. A interrupção do atual ciclo virtuoso de expansão e de melhoria qualitativa implicará nefastas consequências que se agravarão a médio e longo prazo. O Sistema Nacional de Pós-graduação é uma conquista da sociedade brasileira e responsabilidade de todos nós.
Consideramos inadmissível que a educação pague tão duramente a conta do ajuste fiscal. O ensino superior público e de qualidade e a pesquisa científica são requisitos essenciais para a construção de uma nação verdadeiramente democrática. Que pátria educadora seja mais do que um slogan e torne-se, de fato, o enunciado do compromisso com a prioridade da educação pública em todos os níveis, sem cortes de recursos, com transparência na sua distribuição e permanente busca pela melhoria dos padrões de quantidade e qualidade conquistados até o presente.
Moção aprovada na Sessão Ordinária do CEPG de 10 de julho de 2015.